GRÁVIDA E LACTANTE NÃO PODERÃO TRABALHAR EM LOCAL INSALUBRE

A lei 13.287/2016 acrescentou um novo dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o artigo 394-A. Traz o referido artigo: Art. 394-A. A empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.
Desta forma, as empresas da área da saúde ou quaisquer outras que tiverem o ambiente considerado insalubre não poderão permanecer tomando o serviço de funcionária grávida ou lactante, ressaltando-se que a estabilidade em nada foi alterada, assegurada do início da gestação até os cinco meses após o parto. Foi vetado o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade. A referida previsão certamente trará dificuldade às empresas de determinados setores, pois em alguns casos toda a empresa é considerada insalubre, não havendo onde realocar a funcionária. Nestes casos, a empregada deverá ser afastada do trabalho.

Vale ressaltar que o órgão fiscalizador, qual seja, o Ministério do Trabalho e Emprego poderá autuar a empresa que descumprir a lei, bem como poderá ser processada pela funcionária que laborar em tal condição.