Remuneração variável

A remuneração variável é uma forma legítima de remuneração ao funcionário em razão de desempenho ou incentivo em uma empresa. Contudo, como depende de critérios subjetivos de avaliação, o ônus da prova recai sobre a empresa. Sendo assim, os critérios precisam ficar bem definidos e de conhecimento dos funcionários, tornando-se indispensável que haja documento que demonstre terem as partes acordado sobre o tal remuneração.

A remuneração variável é entendida pelo TST – Tribunal Superior do Trabalho, como de natureza salarial, e tal tribunal entende que por se tratar de vantagem instituída pelo empregador com o intuito de incentivar o trabalho de seus empregados, representa vantagem paga pela prestação de trabalho.

Em razão do disposto no § 1º do art. 457 da CLT, assim como na Súmula 93-TST, deve ser computada a remuneração variável para todos os efeitos legais.

Reitera-se que o TST entende que a remuneração variável decorre de condições personalíssimas, sendo obrigação do empregador comprovar tal aplicação.

No cálculo das horas extras sobre a remuneração variável aplica-se a Súmula nº 340 do TST c/c a OJ nº 397 da SDI1/TST. As diferenças salariais, reconhecidas em razão de equiparação salarial realizada em juízo, devem ser levadas em consideração no cálculo da remuneração variável, quando esta for calculada com base no salário fixo do empregado.

A verba comissionada, paga mensalmente tem nítida natureza contraprestativa pelos serviços realizados e compõe a remuneração do empregado para todos os fins (artigo 457 da CLT ).